A retomada de áreas públicas ocupadas irregularmente é uma boa iniciativa tomada pela Prefeitura, porque ao mesmo tempo que elimina um abuso - a utilização por particulares, em seu proveito, de bens que pertencem à comunidade - aumenta o número de praças e parques, nas quais a maioria daqueles terrenos é transformada.
Apenas no período compreendido entre janeiro de 2008 e julho deste ano, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras retomou 266 mil m2 de áreas naquela situação, como mostra reportagem do Jornal da Tarde. Como ela não tem ainda um banco de dados com a metragem exata do que foi recuperado num prazo mais amplo, é possível que na realidade o resultado do esforço da Prefeitura seja mais importante do que se imagina. Seria conveniente, pois, que o setor de patrimônio do governo municipal fizesse logo esse levantamento.
Segundo aquela secretaria, a recuperação de áreas em situação irregular, uma das bandeiras da atual gestão, tem o apoio da população. Seus responsáveis afirmam que, como há falta de áreas de lazer na cidade, sempre recebem pedidos para a retomada de terrenos.
A disposição da Prefeitura em agir com firmeza nessa questão e a boa receptividade das medidas que vem tomando deveriam levá-la a ampliar ainda mais o raio de sua ação, para coibir todas as formas de apropriação de bens públicos. Elas são as mais variadas possíveis - desde a ocupação de terrenos até o uso indevido de calçadas por bares e restaurantes, passando pelo fechamento de ruas e praças por grupos de moradores, que se julgam no direito de dispor desses espaços como se fossem seus.
Neste último caso, infelizmente, leis e decretos municipais dão base a essa prática e, por isso, a atual administração prestaria um grande serviço à população se revisse esses diplomas legais e usasse sua influência na Câmara Municipal para levá-la a fazer o mesmo. Os moradores desses locais têm ido além do que permite a legislação, impedindo a circulação de pedestres pelas ruas. Em resumo, estamos assistindo aí à privatização de espaço público, o que é inaceitável.
A tolerância com esse tipo de comportamento leva a outros abusos. A última novidade é a autorização que autoridades de trânsito têm dado a restaurantes para reservar um espaço, na frente de seus estabelecimentos, para embarque e desembarque de clientes. Se a moda pegar e todos os bares e restaurantes da capital - que na colocação de mesas nas calçadas já vão além do que é permitido - conseguirem esse privilégio, receberão com ele, de graça, o espaço de milhares de vagas de estacionamento.
A privatização de áreas públicas, como se vê, não se limita à ocupação de terrenos. http://txt.jt.com.br/editorias/2009/09/07/opi-1.94.8.20090907.1.1.xml
A privatização de espaços públicos tem sido uma alternativa encontrada diante da violência presente nos espaços urbanos e da exclusão social. É muito comum notarmos o fechamento de ruas e praças ou o uso exclusivo das calçadas por empreendimento comerciais. A ação da prefeitura juntamente com a participação popular pode ser vista como uma solução para a retomada de áreas públicas privatizadas destinando-as à espaços de lazer e encontro.
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